Portugal é, na União Europeia, dos países onde há uma maior instabilidade fiscal. Os impostos deviam ainda ser simples de compreender, mas, as sucessivas alterações, complicam o seu entendimento, quer pelas empresas, quer pelas pessoas singulares.

O programa do novo Governo apresenta, como principais medidas de política orçamental com impacto em 2024, a redução da receita fiscal, com base na descida de IRS e IRC.

Os impostos que recaem sobre as empresas e famílias portuguesas, são instáveis, complexos e pesados. Podem desincentivar a criação de valor e o aumento da produtividade, essenciais para o aumento do consumo, poupança e investimento. Para além disso, podem mesmo penalizar a capacidade de Portugal competir no contexto europeu.

A receita que o IRC gera, contribui significativamente para o Orçamento do Estado, financiando os serviços públicos essenciais, com grande impacto económico e social. A tributação sobre os lucros das empresas, ajuda a redistribuir a riqueza para uma sociedade mais equilibrada. O IRC inclui mecanismos para que todas as entidades contribuam para a economia de forma equitativa e justa. A proposta do novo Governo é de uma descida gradual, para atingir 15% em três anos.

No IRS, a baixa adicional proposta irá beneficiar, sobretudo, as famílias com rendimentos mais elevados, contrariando a necessidade de aumentar o consumo privado.